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XVII Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual – Belo Horizonte 2015

O XVII Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual (RMPI) aconteceu entre os dias 12 e 13 de novembro de 2015, no Auditório da FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), na cidade de Belo Horizonte/MG.

Mesa de abertura do XVII Encontro da RMPI

O XVII Encontro da RMPI objetivou, entre outros pontos, promover discussão sobre Políticas de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) do Estado de Minas Gerais, tendo em vista as Políticas Públicas existentes e o Arcabouço Legal Brasileiro para Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco nas atividades dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

Nesse ano foram discutidos alguns temas relacionados à reformulação do INPI, às questões relativas à nova legislação de acesso ao patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado (Lei 13.123 de 2015), novo marco legal de ciência e tecnologia e inovação e temas relacionados às boas práticas na transferência do conhecimento. No contexto do debate sobre a Lei 13.123 de 2015 foram levantados os impactos desse novo dispositivo legal no desenvolvimento de pesquisas, na promoção do desenvolvimento tecnológico, assim como na geração do conhecimento nas ICT membro da RMPI, uma vez que, na maioria delas, as pesquisas que geram conhecimento novo, passível de proteção intelectual, são oriundas do acesso à biodiversidade brasileira. Nesse sentido, foi sugerido que a coordenação da RMPI encaminhasse uma carta ao Secretário Executivo do CGEN explicitando essas preocupações bem como a solicitação de que a RMPI estivesse representada no referido conselho. A intenção de participar do conselho é externar os interesses das 27 ICT que a RMPI representa envidando esforços que possam contribuir para que as normas sejam claras e objetivas aos usuários do sistema de inovação brasileiro.

Outras duas ações mereceram destaque no XVII Encontro da RMPI. A primeira foi a apresentação da Cartilha “Boas Praticas em Transferencia e Licenciamento de Criações” elabora pela Juliana Corrêa Crepalde Medeiros, coordenadora geral da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG. A cartilha é fruto da rotina de trabalho da CTIT/UFMG e a mesma foi distribuída para os NIT-membros da RMPI, para auxiliar em sua missão, que é a promoção de transferência e licenciamento das criações de suas ICT. O segundo destaque foi para o NIT-UEMG que apresentou, na Plenária para os demais membros da RMPI, sua nova ferramenta de gestão de processos internos. O NIT-UEMG desenvolveu um sistema, denominado NITCON, que realizasse esta função, atendendo suas necessidades, que possibilita acompanhar todos os processos e as ações das pessoas que trabalham no NIT. Através desta ferramenta, é possível filtrar por nome do pesquisador, vendo o produto que um determinado pesquisador cadastrou, que tipo de criação, quais registros. Também é possível mandar avisos de tarefas para cada profissional que trabalha no NIT, fazer relatórios, controle financeiro, criar lembretes/alertas, entre outras funções.

Participantes do XVII Encontro da RMPI

Programação do XVII Encontro RMPI

Palestra 01 “Importância da Inovação Tecnológica e o Fomento da FAPEMIG” Palestrante: Prof.ª Elza Fernandes de Araújo – Assessora Adjunta de Inovação da FAPEMIG
Palestra 02 “Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia” Palestrante: Juliana Corrêa Crepalde (Coordenadora Geral da CTIT/UFMG) – Cartilha de Transferência e Licenciamento de Criações
Palestra 03 “As perspectivas e novidades do INPI em face das mudanças que vêm ocorrendo no âmbito do Instituto” Palestrante: Rita Pinheiro Machado (INPI)
Palestra 04 “A prática da nova legislação de acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade” Palestrante: Rosa Miriam Vasconcelos (EMBRAPA)

Plenária do XVII Encontro da RMPI

Ata Plenária do XVII Encontro RMPI

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