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VII Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual (2007)

Ocorreu nos dias 10 e 11 de maio de 2007 o VII Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O encontro reuniu especialistas de diversas áreas para discussão acerca da consolidação da política de propriedade intelectual e inovação tecnológica de Minas Gerais, e teve como tema “A Lei de Inovação e os NITs: Caminhos e Desafios”.

– PROGRAMAÇÃO E RESULTADOS

Relatório

Evento: VII Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual.
Data: 10 e 11 de maio de 2007.
Local: Universidade Federal de Uberlândia / UFU – Auditório do Bloco X do campus Santa Mônica.
Promoção e Organização: Universidade Federal de Uberlândia – UFU – Agência Intelecto de Inovação e Propriedade Intelectual; Universidade Federal de Viçosa – UFV – Comissão Permanente de Propriedade Intelectual; Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CT&IT
Instituições Participantes: FAPEMIG, CETEC, CEFET, IEL, UNIMONTES, FUNED, EPAMIG, UFU, UFOP, UFLA, UFSJ, UFV, UNIFAL, UFJF, UFTM, UFMG

 I. Programação

– 11/08/2006

– Manhã

10:00 às 12:00
Abertura
Prof. Elmiro Santos Resende, Vice-reitor da UFU
Prof. Mário Neto Borges, Diretor Científico da FAPEMIG
Héber Neves, assessor de Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
Prof. Eduardo Nunes Guimarães, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFU
Profª. Elza Fernandes de Araújo – Presidente da Comissão Permanente de Propriedade Intelectual da UFV e coordenadora da RMPI.
Prof. Rubén Dario Sinisterra – Diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CT&IT/UFMG e coordenador da RMPI.
Profa. Sonia A. G. Oliveira, Diretora da Agência Intelecto da UFU.

– Tarde

14:00h – Apresentação do Relatório da Comissão Temática sobre Regulamentação da Lei de Inovação nas ICTs   mineiras. Apresentação: Rosangela Ribeiro, da UFU.
14:45h – Fala da representante do INPI, Lúcia Regina, saudando os participantes da Rede e colocando a Academia do INPI como parceiro das atividades de capacitação.
15:00h – Profa. Elza informou sobre o credenciamento da Rede junto à FAPEMIG e a aprovação do projeto, com recursos já disponibilizados de quase R$ 500 mil.
15:30h – Prof. Rubén Dario: apresentação de informes sobre o último encontro do FORTEC, no Rio de Janeiro.
16:30 / 18:00h – Apresentações dos NITs das seguintes instituições: CETEC, CEFET, UNIMONTES, FUNED, EPAMIG.

– 11/05/2007

– Manhã

8:00 / 12:00h – Apresentações dos NITs das seguintes instituições: UFU, UFOP, UFLA, UFSJ, UFV, UNIFAL, UFJF, UFTM, UFMG.
14:00h – Plenária

II. Objetivo

O VII Encontro da RMPI foi um evento apenas de discussões internas, que teve por objetivo debater a estruturação dos Núcleos de Inovação Tecnológica nas ICTs mineiras, em especial no que se refere aos aspectos mais críticos, como a questão da fixação de pessoal capacitado, a disseminação da cultura de PI, os desafios apresentados na transferência de tecnologia, entre outros. O Encontro também serviu para discutir com os membros sobre o credenciamento junto à FAPEMIG e a gestão dos recursos pecuniários recebidos para desenvolver um projeto, também aprovado, nos próximos dois anos.

 III. Plenária

A Plenária iniciou-se com alguns informes dados pelo diretor do GPI – Gerencia de Propriedade Intelectual da FAPEMIG, Ediney Neto Chagas:

– Solicitou que as ICTs que precisarem que a FAPEMIG pague anuidades de patentes devem formalizar o pedido;
– Comunicou a realização de cursos e eventos: um curso em parceria com o INPI, no segundo semestre; outro em parceria com a ANPEI, sobre Gestão da Inovação, também voltado para empresas; um evento internacional no final do ano, em parceria com a WIPO e a USPTO; e o Fórum Nacional de Inovação, previsto para setembro do corrente, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Profª. Elza (UFV):

– Fez a abertura da plenária, dizendo como foi gratificante ver nos relatos dos NITs   os avanços conseguidos em Minas. Parabenizou a todos pelo esforço. Agradeceu a presença do INPI, do IEL e da SECTES. Disse que o IEL e a SECTES terão papel estratégico na Rede nos processos de transferência de tecnologia.
– Fez proposta de pauta, que depois foi complementada por outros membros da Rede.

 Pontos Discutidos:

1) Profa. Elza propôs que a Rede faça um ofício para agradecer formalmente o apoio da FAPEMIG aos NITs, especialmente no que se refere à formação de recursos humanos, por meio de bolsas e promoção de eventos e cursos na área, sugeriu que os relatos dos NITs sejam anexados para demonstrar os resultados alcançados com esse investimento, especialmente no que diz respeito às quatro instituições que tiveram apoio por meio de projetos piloto – UNIMONTES, FUNED, UFLA e EPAMIG. Esse documento será enviado ao Conselho Curador da FAPEMIG.

2) Elaboração de documento a ser enviado à SECTES e ao Fórum de Reitores, solicitando medidas imediatas do MCT e do MEC no sentido de garantir a fixação do pessoal capacitado nos NITs das ICTs.

As instituições ficaram de enviar até sexta-feira seguinte, contribuições para a Coordenação da Rede, e a Patrícia (UFJF) ajudará a compatibilizar. O documento deverá mostrar como a participação dos bolsistas impactou favoravelmente os avanços dos NITs. Para isso, será utilizado um resumo executivo dos relatos dos NITs no VII Encontro. Esse resumo será feito pela Rosangela (UFU) e será usado também como anexo ao ofício de reconhecimento à FAPEMIG, que será enviada ao Conselho Curador. O resumo executivo deve estar pronto até o final de maio do corrente e as ICTs ficaram de enviar mais informações.

3) Parecer sobre negociações com a PETROBRÁS. A idéia é homogeneizar entre as instituições da Rede as discussões sobre os contratos com a Petrobrás, tendo por objetivo favorecer as condições para obter co-titularidade das ICTs nas proteções, principalmente nos depósitos de pedidos de patentes.

A UFMG vai centralizar essa discussão na Rede. Será elaborado um ofício para sinalizar a disposição das ICTs em negociar. A Rede irá encaminhar o ofício via ANDIFES, que atualmente faz a interlocução com a Petrobrás. Prof. Rubén lembrou que o reitor da UFU, Prof. Arquimedes Diógenes Ciloni, é candidato único à presidência da ANDIFES, o que poderá viabilizar esse trâmite.

– Prof. Rubén sugeriu que esse mesmo encaminhamento seja feito no que se refere aos contratos com a ANEEL e a CEMIG.

4) Profa. Sonia sugeriu que a Rede elabore uma agenda de atividades e eventos comum.

– Para complementar o cronograma de atividades do projeto da Rede (aprovado pela FAPEMIG), cada ICT deverá enviar as atividades previstas para os próximos três anos para a Coordenação da Rede. Prazo: até início de julho do corrente. Deverá ser consolidado no próximo encontro.

5) Comissão Temática da Regulamentação da Lei de Inovação: Rosangela ficou de enviar para todos os NITs a  apresentação feita no dia do encontro, para agregar novas contribuições. Prof. Abdalla (UFJF) foi convidado a participar da Comissão. A idéia é constituir um Fórum permanente de debates sobre o tema, de modo a orientar os NITs nas dificuldades.

6) Regimento da Rede: Ediney ficou de reenviar a proposta do Regimento para todos os NITs, para que todos analisem com calma e apresentem contribuições. O VIII Encontro da Rede deverá aprovar o Regimento. Após a discussão do Regimento, a Rede terá de analisar alguns pedidos pendentes de instituições que querem se associar como a Fundação Biominas e ICTs privadas.

7) A UFMG se dispôs a sediar o VIII Encontro da Rede, em outubro ou novembro de 2007. Em fevereiro de 2008 será realizado um workshop com ênfase na transferência das tecnologias geradas nas instituições integrantes da Rede. A EPAMIG, SECTES e IEL/MG são as instituições responsáveis pela realização deste evento. A UNIMONTES se dispôs a realizar o IX Encontro, no final do primeiro semestre de 2008.

8) Discussão sobre distribuição dos recursos financeiros captados pela Rede junto à FAPEMIG:

– Profa. Elza solicitou que todas as instituições entreguem a documentação que falta para formalizar o cadastramento junto à FAPEMIG;
– O Termo de Outorga foi entregue às 15 instituições presentes. Os recursos beneficiarão a 17 instituições associadas (além das presentes, a UNIFEI, UEMG e a UFVJM), excetuando-se o IEL/FIEMG e o INPI que são parceiros de apoio.
– Profa. Elza informou que cada NIT receberá um computador, uma impressora e um aparelho de ar condicionado. Cada NIT deve solicitar imediatamente os equipamentos. A UFLA (Prof. André Zambaldi) ficou de propor uma configuração única para os computadores. O total de recursos para material permanente é de R$ 69.000,00.
– Quanto às diárias, Profa. Elza informou que caberá a cada NIT uma média de 48 diárias para dentro do Estado de Minas Gerais e 24 para fora do Estado, a serem utilizadas até meados de 2008. Os NITs devem solicitá-las à medida que forem necessárias. No total, foram aprovadas 816 diárias para Minas Gerais e 400 para outros Estados.
– Foi solicitado que os NITs façam sugestões de bibliografia básica, a ser adquirida com esses recursos.
– Quanto às passagens aéreas, cada NIT terá em média R $ 1.200,00. Devem solicitar com a maior antecedência possível.
– Os recursos para pagamento de taxas no INPI para depósitos de patentes, pedido de registro de cultivares e programas de computador somam R$ 98.850,00. Neste ponto, houve uma discussão acerca da questão da co-titularidade da FAPEMIG, em conseqüência do pagamento dessas taxas. A maioria da Plenária solicitou que a Profa. Elza discutisse o assunto com o Prof. Mário Neto. O entendimento dos NITs é de que a co-titularidade só caberia se os recursos tivessem sido investidos no desenvolvimento de pesquisas com geração de proteção intelectual, mas não se aplica no caso de pagamento de taxas do INPI.
– Profa. Elza informou ainda que o projeto contempla uma bolsa DTI para apoiar o gerenciamento da Rede. Os NITs que necessitarem de bolsas devem solicitá-las por meio do EDITAL FAPEMIG 08/2007 – “Apoio à Criação e/ou Manutenção de Núcleo de Inovação Tecnológica e de Proteção ao Conhecimento – 2007”, submissão até 06/07/2007.

 Encerramento da Plenária:

– Profa. Elza encerrou, agradecendo a UFU pela excelente organização do evento. Profa. Sonia agradeceu a presença de todos.

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