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II Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual (2004)

O II Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual ocorreu em Viçosa, no campus da Universidade Federal de Viçosa, nos dias 04 e 05 de agosto de 2004 e teve o objetivo de realizar o treinamento efetivo de recursos humanos na área de gestão, para a atuação nos núcleos de propriedade intelectual das ICT de Minas Gerais, além de suscitar e debater temas polêmicos relativos à propriedade intelectual, como o então projeto de Lei de Inovação, atualmente já aprovado e sancionado. As instituições convidadas foram o CEFET/MG, CETEC, EFOA, FAFEID, UEMG, UFJF, UFLA, UFOP, UFSJ, UFU, UNIFEI e Unimontes.

– Programação e Resultados

Evento: 
II Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual das Universidades e Instituições Públicas de Ensino e Pesquisa.

Data:
04 e 05 de Agosto de 2004.

Local: 
Sala de Reuniões I e Auditório do BIOAGRO – Instituto de Biotecnologia Aplicada à Agropecuária, da Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Carga Horária: 
16 Horas.

Promoção e Organização: 
Universidade Federal de Viçosa – UFV – Comissão Permanente de Propriedade Intelectual e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CT&IT.

 I. Programação

04/08/2004

Manhã

8:00 às 9:45 – Abertura.
Palestra ministrada por Nizete Lacerda – assessora da CT&IT/UFMG
(Auditório do BIOAGRO)
Título: “Propriedade Intelectual: rumo a uma nova cultura nas universidades”

9:45 às 10:15 – Intervalo para o café

10:15 às 12:00 – Palestra ministrada por Elza Fernandes de Araújo – presidente da CPPI/UFV
(Auditório do BIOAGRO)
Título: “A Proteção do Conhecimento na Universidade”

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

Tarde

14:00 às 15:45 – Oficina I (BIOAGRO)
Assuntos: Apresentação e análise dos sites da CPPI/UFV e da CT&IT/UFMG;
Apresentação e análise dos sites de universidades em geral, que tratam sobre propriedade intelectual;
Legislação – apresentação de sites de busca;

15:45 às 16:15 – Intervalo para o café

16:15 às 18:00 – Oficina I (BIOAGRO)
Assuntos: Lei de Inovação – conseqüências que advirão de sua aprovação: implicações na gestão de PI, nas normas internas das universidades, etc.

05/08/2004

Manhã

8:00 às 9:45 – Oficina II (BIOAGRO)
Assuntos: Consulta aos bancos de patentes e marcas; Apresentação e análise dos sites do INPI e SNPC; Procedimentos para proteção de cada modalidade de propriedade intelectual – patentes, marcas, desenhos industriais, cultivares, programas de computador e direitos autorais;
Apresentação de casos concretos.

9:45 às 10:15 – Intervalo para o café

10:15 às 12:00 – Oficina II (BIOAGRO)
Assuntos: Termo de Sigilo; Contrato de Autores e Inventores; Apresentação do Programa “Sistema de Dados de Propriedade Intelectual”, desenvolvido pela CPPI/UFV e pela Central de Processamento de Dados – CPD.

12:00 às 14:00 – Intervalo para almoço

Tarde

14:00 às 15:45 – Oficina III (BIOAGRO)
Assunto: Elaboração de Contratos de comercialização e licenciamento.

15:45 às 16:15 – Intervalo para o café

16:15 às 18:00 – Discussão e elaboração de propostas e metas.

Encerramento

Noite: Confraternização

II. Objetivo

O II Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual tem como objetivo o treinamento de recursos humanos na área de gestão, para a atuação nos núcleos de propriedade intelectual das ICT de Minas Gerais.

Espera-se contribuir para a implementação da cultura da propriedade intelectual, sua disseminação e estruturação.

III. Desenvolvimento

Na abertura do II Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual estiveram presentes o Reitor da UFV, Evaldo Ferreira Vilela; o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Og Francisco de Souza; o Coordenador Científico do BIOAGRO, Everaldo Gonçalves de Barros; a presidente da Comissão Permanente de Propriedade Intelectual da UFV, Elza Fernandes de Araújo; e a assessora da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CT&IT da UFMG, Nizete Lacerda.

As instituições presentes foram CEFET/MG, CENTEV, EMBRAPA/MG, FAFEID, UFC, UFJF, UFLA, UFSJ, UFU, UNIFEI e Unimontes. As isntituições UFOP e CETEC foram convidadas, no entanto, justificaram sua ausência.

As palestras e oficinas ocorreram de forma bastante interativa, com muitas perguntas e discussões, o que demonstrou o interesse das instituições pelo assunto e pelo aprimoramento do mesmo. As oficinas foram ministradas pelos bolsistas da CPPI Luciana da Silva Castro, Joana Daniela Rosa Novato e Ediney Neto Chagas; pelas funcionárias da CT&IT Eloiza Lagaris de Paula Ribeiro e Carla Pereira dos Reis Santos; e pela técnica da Embrapa/RJ Nivea Helena Cruz de Aquino. Verificou-se o estado embrionário em que a maioria das instituições se encontra e a necessidade de uma mobilização maior para a implantação da cultura da propriedade intelectual.

Ao final das atividades foram elaboradas algumas propostas de ações para cada instituição presente e para a própria Rede Mineira de Propriedade Intelectual, além da instituição de metas, apresentadas abaixo.

 IV. Proposições

Metas para cada Instituição:

UNIFEI:

– Representante: Cleber Gonçalves Junior

– Buscar apoio da Reitoria para implantação do núcleo de propriedade intelectual;
– Elaboração da regulamentação interna no que tange à propriedade intelectual;
– Divulgação na instituição da importância da propriedade intelectual;
– Levantamento do potencial interno da instituição no que diz respeito à propriedade intelectual;
– A longo prazo propor a formação de uma parceria com a UFV.

UFSJ:

– Representante: Jorge Nei Brito

– Saber o motivo da desinformação sobre o I Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual;
– Investigar junto à reitoria sobre o interesse da instituição a respeito da propriedade intelectual;
– Se houver interesse por parte da reitoria de investir em propriedade intelectual, saber qual órgão vai ser o responsável pelo núcleo de propriedade intelectual;

– Representante: Waldir Dias Filho

– Propor uma articulação com a pró-reitoria de pesquisa visando abordar a reitoria para buscar uma parceria com a procuradoria jurídica;
– Planejar e levantar capital necessário para viabilizar a implantação de uma política sobre propriedade intelectual;
– Numa primeira fase: divulgar, explicar e motivar, primeiramente, nos programas de pós-graduação, buscando um esclarecimento de baixo para cima, para, somente depois, normatizar;
– Numa segunda fase: constituir uma comissão provisória com o apoio da reitoria que, no futuro, torne-se permanente, começando um projeto piloto no mestrado e, assim que estiver estável e já com credibilidade perante a comunidade acadêmica, esta comissão poderá buscar um apoio de todos os setores da instituição.

UFJF:

– Representante: Lívia de Almeida Carvalho

– Nomear uma comissão provisória com representantes dos docentes que tenham credibilidade perante a comunidade;
– Elaboração e aprovação de uma resolução sobre propriedade intelectual e em seguida a criação do núcleo e nomeação dos responsáveis pela gestão;
– Criação do regimento interno deste núcleo;
– Elaboração de uma cartilha informativa.

– Representante: Tenille Souza Rodrigues

– Buscar uma integração entre a procuradoria jurídica, reitoria e pró-reitoria com o núcleo de propriedade intelectual;
– Buscar um maior apoio político da administração da instituição.
Representante: Priscila Oliveira Coutinho
– Solicita o apoio da profª Elza Fernandes de Araújo para convencer a administração em apoiar a propriedade intelectual;

UFU:

– Representante: Paulo Marcos Pires

– Assim que definida a situação política na instituição (processo de sucessão de reitores) cobrar da reitoria a criação do núcleo de propriedade intelectual;
– Cobrar da instituição uma posição política sobre as funções do núcleo;
– Levantamento das áreas com potencial tecnológico.

– Representante: Rosangela Ribeiro Muniz (prefeitura)

– Ajudar na mobilização sobre a importância da propriedade intelectual;
– Preparar um discurso sobre propriedade intelectual para levar ao CONSUN;

UNIMONTES:

– Representante: Dario Alves de Oliveira

– Nomeação da comissão para criação do núcleo em contato com o colegiado;
– Procurar saber qual a postura da procuradoria jurídica e da pró-reitoria de pesquisa e quem vai ser responsável pelo núcleo;
– A longo prazo, elaborar uma cartilha sobre propriedade intelectual.

FAFEID:

– Representante: João Luiz de Miranda

– Mostrar para a administração da instituição a importância da propriedade intelectual e a necessidade de criação de um núcleo responsável;
– Verificar se há recursos humanos disponíveis e se há o aval para a colaboração do setor jurídico;
– Buscar a contribuição de pessoas de respaldo na comunidade para a elaboração da normatização interna;
– Num segundo momento, difundir e divulgar a propriedade intelectual na academia;
– Estruturar o núcleo para gestão da propriedade intelectual.

– Representante: José Sebastião Cunha Fernandes

– Convocar diferentes áreas do conhecimento para debater sobre propriedade intelectual;
– Estudar o projeto de lei de inovação;

UFC:

– Representante: Flávio Roberto Gonçalves

– Normatização interna;
– Mapeamento das áreas com potencial tecnológico na instituição;
– Inserção da propriedade intelectual nos cursos de pós-graduação.

Metas para a Rede Mineira:

– Elaboração de um documento para ser entregue aos reitores, no fórum de reitores, sensibilizado-os sobre a importância do projeto de lei de inovação e sua implicância na academia, visando ao apoio dos reitores para uma possível pressão junto ao senado federal;
– Buscar apoio junto às federações de apoio às indústrias no Estado de Minas Gerais;
– Pressionar o governo visando ao fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual;
– Buscar parceria com os conselhos regionais de entidades profissionais para fortalecer e divulgar a propriedade intelectual;
– Buscar parceria com as demais Redes de Propriedade Intelectual e posteriormente sugerir a criação da Rede Nacional;
– Programar seminários estaduais e, em seguida, um nacional, sobre propriedade intelectual;
– Definir e propor indicadores para propriedade intelectual;
– Fazer pressão e policiar os legisladores;
– Divulgar o assunto nas mídias internas das instituições, para se esclarecer sobre a propriedade intelectual;
– Estudar estratégias para motivar depósitos de patentes nas ICT;
– Propor à Capes e ao CNPq a inserção da propriedade intelectual na pontuação;
– Propor a salvaguarda da propriedade intelectual nos cursos de pós-graduação;
– Definir e priorizar ações a curto, médio e logo prazo;
– Criação de uma página na Internet para a Rede;
– Criação de uma lista de discussão, por e-mail, para a Rede;
– Cobrar um retorno das ICT presentes no II Encontro sobre as ações propostas para cada uma;
– Buscar um nivelamento das ICT no que tange ao conhecimento sobre propriedade intelectual;
– Criar um fundo para manutenção da Rede e viabilização de encontros, se possível, semestrais.

V. Conclusões

Confirmando o interesse demonstrado no Encontro anterior, o II Encontro da Rede Mineira de Propriedade Intelectual mostrou-se eficaz no atendimento dos objetivos propostos, somando-se às informações anteriormente repassadas subsídios teóricos e exemplos práticos para tomada de decisão em cada Instituição presente quanto à política de Propriedade Intelectual a ser adotada.

Após avaliação individual das atividades desenvolvidas, os participantes estabeleceram metas para serem trabalhadas junto ao comando da sua respectiva Instituição, visando estabelecer ou não uma estratégia de implantação de política de PI.

Foi consenso que cada Instituição possui as suas peculiaridades, as quais devem ser respeitadas, não havendo, portanto, uma padronização para adoção de tais políticas, quer quanto ao cronograma de sua implantação, quer quanto ao conteúdo a ser trabalhado por cada uma.

Acordou-se, ainda, que a Coordenação da Rede na pessoa da Professora Elza Fernandes Araújo (UFV, sede do Encontro), contataria a Pró-Reitoria de Pesquisa de cada Instituição presente, enviando o relatório de atividades do II Encontro, reforçando a importância da continuidade do apoio como forma de garantir o fortalecimento da Rede.

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Rede Mineira de Propriedade Intelectual

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – IPPDS
Sala 105
Campus Universitário – UFV
Viçosa/MG – CEP: 36570-900
Contato: (31) 3899-1421 – coordenacao@redemineirapi.com